António Pedro, Aparelho Metafísico de Meditação (1935)
António Pedro, Aparelho Metafísico de Meditação (1935)

ESTATUTOS DA ASSOCIAÇÃO


CAPÍTULO I Da Denominação, Fins, Sede e Duração

Artigo 1º

A Associação “Os Amigos do Museu do Chiado” é uma pessoa colectiva de direito privado e de fins não lucrativos.


Artigo 2º

1. A Associação tem por objecto contribuir para a divulgação e dinamização das actividades do Museu do Chiado, promover o enriquecimento das suas colecções, proporcionar a valorização cultural dos seus Associados e apoiar a reanimação da zona histórica em que o Museu se situa.

2. Na concretização do seu objecto a Associação poderá desenvolver, designadamente, as seguintes actividades.

a) Colaborar com o Museu na realização de exposições, catálogos, conferências e outros eventos culturais;

b) Estabelecer intercâmbio com instituições nacionais ou estrangeiras com o propósito de facilitar a troca de experiências e de conhecimentos entre o Museu do Chiado e outros museus;

c) Apoiar o crescimento e a diversificação das colecções do Museu, nomeadamente através da aquisição ou do depósito de obras de arte;

d) Promover visitas ao Museu, a outros museus ou a outras instituições, para valorização cultural dos Associados ou de terceiros:

e) Promover formas de comunicações originais com os diversos sectores do mundo empresarial e do público em geral, para divulgação das colecções e das actividades do Museu;

f) Dinamizar acções de trabalho voluntário e iniciativas mecenáticas para o apoio do Museu;

g) Em geral, quaisquer outras actividades que se enquadrem no seu objecto estatuário.

 

Artigo 3º

A Associação tem a sua sede no edifício do Museu do Chiado em Lisboa, na Rua Serpa Pinto, número seis.

 

Artigo 4º

A Associação durará por tempo indeterminado.


CAPÍTULO II Dos Associados e suas categorias: Admissão, Exclusão, Direitos e Deveres

Artigo 5º

A Associação poderá ter como Associados quaisquer pessoas singulares ou colectivas, de natureza pública ou privada, interessadas na realização do objecto referido no artigo 2º dos presentes estatutos.

 

Artigo 6º

Os Associados distribuem-se pelas seguintes categorias: efectivos, benfeitores e honorários.

 

Artigo 7º

1. São Associados efectivos todos aqueles que se manifestem essa intenção à Direcção e sejam propostos por outro Associado.

2. A Direcção poderá fixar valores diferenciados de quotas, conforme se trate de Associados efectivos que sejam singulares ou pessoas colectivas, assim como poderá estabelecer quotas de valores reduzidos para Associados da mesma família, jovens, estudantes ou reformados.

 

Artigo 8º

São Associados benfeitores os que paguem uma quota num montante mínimo correspondentes ao décuplo do valor da quota estabelecida de uma forma geral para os Associados efectivos que sejam singulares.

 

Artigo 9º

1. São Associados honorários os que tenham prestado serviços de grande relevância na prossecução dos fins da Associação ou do Museu e cuja designação seja proposta pela Direcção à Assembleia Geral e mereça aprovação desta, por maioria de dois terços dos Associados presentes.

2. Os Associados honorários estão isentos do pagamento de quota, gozando de todos os direitos e estando vinculados às mesmas obrigações dos outros Associados.

 

Artigo 10º

1. Para além das categorias apontadas nos artigos anteriores a Direcção, ouvido o Director do Museu, poderá designar anualmente um Associado, de entre todos, denominado o “Associado do Ano”.

2. Esta distinção terá em conta o empenhamento, participação e colaboração que o Associado designado tenha demonstrado para com as actividades da Associação do Museu.


Artigo 11º

A qualidade de Associado perde-se:

a) Por desejo expresso do próprio, comunicado por carta ao Presidente da Direcção;

b) Por falta de pagamento da quotização por tempo superior a um ano;

c) Por falta de cumprimento das restantes obrigações estatuárias e se tal for determinado pela Assembleia Geral.

 

Artigo 12º

São direitos dos Associados:

a) Participar, discutir e votar nas Assembleias Gerais;

b) Participar nas iniciativas e actividades da Associação e do Museu;

c) Exercer cargos associativos;

d) Ter entrada gratuita no Museu;

e) Ter preferência na inscrição para actividades culturais do Museu, designadamente conferências, cursos e visitas especiais;

f) Participar em visitas guiadas em todas as pré-inaugurações de exposições temporárias e remontagens da exposição permanente;

g) Utilizar os espaços públicos do Museu (jardim e terraço) para iniciativas sociais ou culturais que obtenham o acordo das Direcções da Associação e do Museu;

h) Beneficiar de descontos em produtos vendidos na loja do Museu;

i) Beneficiar do parecer científico e técnico do Museu na eventual apreciação do valor histórico e estético de obras de arte e aconselhamento na sua conservação;

j) Beneficiar de quaisquer outras actividades ou vantagens especiais a criar pela Associação ou pelo Museu.

 

Artigo 13º

São deveres dos Associados:

a) Colaborar nas iniciativas e actividades da Associação;

b) Desempenhar os cargos sociais para que foram eleitos;

c) Pagar pontualmente as suas quotas;

d) Honrar a sua qualidade de Associado e defender o prestígio e a dignidade da Associação

 

CAPÍTULO III Dos Órgãos da Associação

Artigo 14º

São Órgãos da Associação

a) A Assembleia Geral

b) A Direcção

c) O Conselho Fiscal


SECÇÃO I Da Assembleia Geral

Artigo 15º

A Assembleia Geral é constituída por todos os membros em exercício, reunidos mediante convocatória.


Artigo 16º

A Mesa da Assembleia Geral é constituída por um presidente, um vice-presidente e um secretário, eleitos por três anos pela Assembleia Geral

 

Artigo 17º

1. As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias ou extraordinárias.

2. A Assembleia Geral reunirá, ordinariamente, todos os anos até 31 de Março para a apreciação e votação do relatório e contas da Direcção, bem como quaisquer outros assuntos de interesse da Associação e ainda para a eleição dos órgãos sociais quando tal deva ocorrer.

3. A Assembleia Geral reunir-se-à, extraordinariamente, para discutir e votar qualquer outro assunto, por iniciativa do Presidente da Mesa da Assembleia Geral, a pedido da Direcção ou do Conselho Fiscal, ou a requerimento de um grupo de pelo menos 20% dos Associados, devendo especificar o pedido de convocação os motivos da mesma e devendo a reunião realizar-se no prazo de 45 dias a contar das datas do pedido ou do requerimento para tanto apresentados.

4. A Assembleia Geral é convocada por meio de aviso postal endereçada a cada um dos Associados, para a morada respectiva, com a antecedência mínima de oito dias, indicando-se o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.

5. Qualquer Associado poderá fazer-se representar por outro, mediante escrito dirigido ao Presidente da Mesa e recebido até ao dia da sessão, não podendo todavia cada Associado representar simultaneamente mais do que outros dois.

6. Cada Associado que seja pessoa singular terá direito a um voto e cada Associado que seja pessoa colectiva terá direito a três votos.

 

Artigo 18º

1. Para a Assembleia Geral poder funcionar em primeira convocação é necessária a presença de, pelo menos, metade dos Associados em efectividade de direitos, na falta dos quais poderá reunir, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de Associados.

2. As deliberações são tomadas por maioria de votos dos Associados presentes ou representados.

3. As deliberações sobre alterações dos estatutos exigem o voto favorável de pelo menos três quartos do total de Associados.


Artigo 19º

Compete, designadamente à Assembleia Geral:

a) Eleger a respectiva Mesa, a Direcção e o Conselho Fiscal;

b) Aprovar o relatório e contas da Direcção, bem como o parecer do Conselho Fiscal;

c) Apreciar e votar as alterações aos estatutos, velar pelo cumprimento destes, interpretá-los e resolver os casos neles omissos;

d) Deliberar sobre quaisquer propostas que, nos termos estatuários, lhe sejam presentes.

 

Artigo 20º

1. A Assembleia Geral procederá à eleição dos órgãos sociais através de listas plurinominais que deverão mencionar os nomes e os respectivos cargos, devendo, no caso de pessoas colectivas, ser indicado o representante destas.

2. As listas serão apresentadas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral até 60 dias antes da sessão em que tiver lugar a eleição.

 

SECÇÃO II Da Direcção

Artigo 21º

1. A Direcção é o órgão de administração da Associação, sendo constituída por um presidente, um vice-presidente e um vogal.

2. Os membros da Direcção são elegíveis de entre qualquer categoria de Associados, sendo o seu mandato de três anos.

 

Artigo 22º

1. A Direcção reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada por qualquer dos seus membros.

2. A Direcção poderá deliberar desde que se encontra presente a maioria dos seus membros, não podendo as deliberações ser tomadas por menos de dois votos.

3. O presidente terá voto de qualidade.

 

Artigo 23º

A Associação obriga-se pela assinatura conjunta de dois membros da Direcção.

 

Artigo 24º

Compete designadamente à Direcção:

a) Representar e administrar a Associação;

b) Promover a realização e conduzir ou orientar todas as acções que julgue necessárias ou aconselháveis à concretização dos fins da Associação;

c) Gerir o património social;

d) Estabelecer o valor anual das quotas para as diversas categorias de Associados, tendo em atenção o previsto nos artigos 7º e 8º, ouvido o parecer do Conselho Fiscal;

e) Cumprir e fazer cumprir os estatutos ou quaisquer outras deliberações da Assembleia Geral;

f) Admitir e despedir o pessoal;

g) Admitir Associados e propor a sua demissão ou suspensão à Assembleia Geral;

h) Propor a atribuição da qualidade de sócios honorários à Assembleia Geral;

i) Promover a aquisição de obras de arte para o Museu, quando tal se mostre possível;

j) Colaborar com o Museu, a pedido deste ou por iniciativa própria, em todas as realizações que caibam nos fins da Associação.

 

Artigo 25º

1. Compete designadamente ao presidente da Direcção:

a) Representar a Associação nas suas relações com terceiros;

b) Superintender em todos os actos sociais;

c) Convocar e presidir às reuniões da Direcção.

2. O presidente, nos seus impedimentos, será substituído pelo vice-presidente.

 

SECÇÃO III Do Conselho Fiscal

Artigo 26º

1. A fiscalização da actividade da Associação compete a um Conselho Fiscal, constituído por um presidente e dois vogais, eleitos pela Assembleia Geral por um período de três anos.

2. Compete ainda ao Conselho Fiscal:

a) Examinar regularmente a escrita e dar parecer sobre o relatório e contas a presentar anualmente pela Direcção;

b) Assistir às reuniões da Direcção sempre que convocados pelo presidente deste órgão;

c) Dar parecer sobre os valores das quotas dos Associados.

 

Artigo 27º

O Conselho Fiscal reúne, ordinariamente, uma vez por ano, e sempre que seja convocado pelo presidente da Direcção ou pelo presidente da Mesa da Assembleia.

 

CAPÍTULO IV Património

Artigo 28º

Constituem património da Associação todas as contribuições e donativos feitos por Associados ou terceiras pessoas, bem como quaisquer outras receitas provenientes de actividades desenvolvidas ao abrigo do objecto social.

 

CAPÍTULO V Disposições Finais e Transitórias

Artigo 29º

Ficam desde já designados para os seguintes cargos sociais:

a) Mesa da Assembleia Geral

Presidente: Prof. Eng.º António Ressano Garcia Lamas

Vice Presidente: Dr.ª Arlete Alves da Silva

Secretária: Maria Luísa da Câmara Falcão Bravo Botelho Moniz

b) Direcção

Presidente: Dr. Rogério Mendes de Moura

Vice-presidente: Dr.ª Maria Nobre Franco

Vogal: Dr.ª Maria Suzana Inácio Gomes Prudência

c) Conselho Fiscal

Presidente: Eng.º António José Portela Costa de Gouveia

Vogal: Eng.º Filipe de Raimond de Silva Amado

Vogal: Carlos Frederico Pincarilho Moura de Carvalho

 

Artigo 30º

1. No caso de extinção da Associação a Assembleia Geral elegerá uma comissão liquidatária para liquidação doo património social.

2. O activo liquidado, livre de todos os encargos, passará a integrar o património do Museu do Chiado.

3. Os casos omissões serão resolvidos pela Direcção segundo os princípios destes estatutos e da lei geral